TERMOS DE USO

Informações sobre o SIASGFácil

POLÍTICA DE USO

O uso do site www.siasgfacil.com.br e de seus serviços disponíveis é sujeito ao disposto nas cláusulas que se seguem, e sujeita todos os usuários, cadastrados ou não, ao seu cumprimento integral, e o seu desrespeito pode acarretar consequências judiciais. Portanto, leia-as com cuidado antes de utilizar os serviços ou se registrar, porque ao enviar seus dados ou simplesmente usar os serviços postos ao seu dispor pelo SIASGFácil, você declara ter ciência integral dos termos destas políticas de uso de nosso sitio eletrônico e aceita todas elas;

Ao clicar no link e decidir efetuar o cadastro, o usuário deve ter completa certeza de que poderá lidar com eventuais contratempos decorrentes, tais como incompatibilidade do Navegador, sistema em manutenção ou indisponível ou encerramento das atividades do software na web, e que podem eventualmente ocasionar a perda ou inutilização de dados, sem que o SIASGFácil se responsabilize por qualquer reparo que seja;

1. SERVIÇOS OFERECIDOS

O serviço oferecido pelo SIASGFácil constitui-se ao acesso de um sistema para cadastramento automatizado de Intenções de Registro de Preços no módulo SIASG do ComprasNet e tem a finalidade de auxiliar os órgãos públicos na elaboração de processos licitatórios visando aumento de produtividade das licitações. A versão de teste oferecida aos órgãos públicos e seus usuários pelo SIASGFácil é gratuita e não há necessidade de pagamento de qualquer valor sendo seu acesso limitado ao cadastramento de 2 IRPs de no máximo 30 (trinta) itens;

Órgãos públicos que adquiriram a versão paga do sistema SIASGFácil, terão o direito de usufruir do mesmo durante o período de 1 (um) ano a partir da data de envio da Nota de Empenho, tendo todos os recursos mencionados na versão gratuita do sistema atualizados e de forma ilimitada respeitando os limites de funcionamento do sistema do SIASGNet, o qual limita o cadastramento de no máximo 2500 (dois mil e quinhentos) itens e cada item com quantitativo de até 5 (cinco) localidades.

2. DO ENVIO DE OPINIÕES E COMENTÁRIOS

Todos os usuários cadastrados e identificados no sistema, os quais representam seus órgãos, podem enviar comentários sobre, devendo manter o respeito e integridade de todos, não devendo usar ofensas e nem palavras de baixo calão, sendo que o SIASGFácil se reserva ao direito de filtrar todos os comentários postados e excluir da publicação aqueles que por seu exclusivo juízo de valores possam ofender terceiros;

O SIASGFácil não endossa, não é representante e não é responsável por pela exatidão, conveniência, perfeição ou credibilidade de qualquer opinião, declaração, ou recomendação realizada pelos usuários. O usuário está ciente de que é responsável, civil e criminalmente, por suas opiniões, declarações, recomendações, informações etc, mas caso haja desrespeito a essa cláusula, as medidas judiciais poderão ser tomadas;

3. DOS ANÚNCIOS PUBLICADOS NO SITE

Todos os anúncios publicitários veiculados dentro das páginas do site do SIASGFácil são desenvolvidos exclusivamente por terceiros que nos contratam para essa atividade (essa publicidade e veiculada apenas para usuários da versão gratuita), e nossa equipe não participa de seu desenvolvimento, criação ou negociação, e não se obriga a entregar nenhuma mercadoria ou serviços que venham a ser adquiridos pelos seus usuários, uma vez que a sua aquisição se dá fora do ambiente do SIASGFácil, sem sua interferência em qualquer nível;

4. DOS DIREITOS AUTORAIS

Todo o conteúdo do site, incluindo, mas não se limitando a textos, fotografias, gráficos, layout e design das páginas, códigos de programação, marcas esquemas técnicos e outras ferramentas utilizadas ou desenvolvidas pelo SIASGFácil com autorização dos seus titulares estão devidamente protegidos pelas Leis 9.609/98 e 9.610/98 e legislação esparsa, e não podem ser utilizadas de nenhuma outra forma a não ser para a visualização do usuário dentro do site, vedada a cópia, publicação, distribuição, venda, transferência ou coleta de base de dados e a infração dessa cláusula constituirá violação a estes termos de uso e as medidas judiciais poderão ser tomadas. O Registro de Patente do Sistema SIASG Fácil está publicada na Revista Eletrônica da Propriedade Industrial - RPI, nº 2536, Processo nº 512019001678, de 13 de agosto de 2019;

5. DA CESSÃO DOS DADOS CADASTRAIS E DA UTILIZAÇÃO DE COOKIES

Ao se cadastrar e enviar seus dados para o nosso sistema, bem como opiniões sobre softwares, você concorda em autorizar que o SIASGFácil utilize-os da maneira mais ampla possível, inclusive para fazer parte de um banco de dados dos endereços de correspondência eletrônica, sendo que caso você não queira receber nossas newsletters, você poderá cancelar essa opção a qualquer tempo mediante requerimento diretamente formulado em nosso site;

O sistema do SIASGFácil se utiliza de cookies para rastrear a navegação e o tráfego dos usuários dentro do site, e estes dados servem para que nossa equipe possa desenvolver um ambiente com melhores sugestões para nossos usuários, baseado na navegação;

6. DIREITO DE REGRESSO

Qualquer ação judicial que o SIASGFácil venha a sofrer por violação de direito de terceiros cuja opinião, comentário ou recomendação do membro tenha dado causa, bem como por utilização ou divulgação de softwares sem que haja autorização do licenciante dentre outras formas de infração aos direitos de terceiros, o responsável será acionado judicialmente para arcar com todos os gastos e custos processuais e extraprocessuais, honorários de advogado e todos os custos inerentes ao processo;

7. SIGILO DOS DADOS DO USUÁRIO

Os dados do usuário serão mantidos em sigilo absoluto sem nenhum tipo de divulgação inclusive para terceiros, podendo apenas a empresa acessar para manutenção preventiva e corretiva. A senha do ComprasNet, a qual é necessária para acessar o sistema SIASGNet não é salva pelo nosso sistema por motivo de segurança, tendo que ser utilizada em todos os processos de cadastramentos no SIASGNet. Ressaltamos que em caso o terceiro possuir de alguma forma a senha o SIASGFácil não se responsabilizará;

8. LEGISLAÇÃO E FORO

Qualquer controvérsia resultante das disposições aqui tratadas ou do uso do sitio eletrônico do SIASGFácil, de seu conteúdo, ou qualquer assunto relacionado ou similar a ele, será regido único e exclusivamente pelas leis brasileiras, ficando, desde já, eleito o Foro da Comarca de Recife para a resolução de qualquer demanda, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.